I. Política de Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A RSTM respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e utilizadores do website e redes sociais. Os dados recolhidos são tratados de forma confidencial, em conformidade com a Lei 58/2019, de 8 de agosto, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e as diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A RSTM compromete-se a garantir as melhores práticas de segurança na proteção dos dados pessoais, assegurando a conformidade com a legislação aplicável.

2. Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

  • Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais, como recolha, registo, organização, consulta, transmissão ou eliminação.

  • Responsável pelo Tratamento: A RSTM, que determina a finalidade e os meios do tratamento dos dados pessoais.

  • Subcontratante: Entidade terceira que trata dados pessoais em nome da RSTM.

  • Violção de Dados Pessoais: Acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais.

3. Recolha e Tratamento de Dados

A RSTM recolhe dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços técnicos a equipamentos médicos;

  • Gestão contratual e comercial;

  • Atendimento ao cliente e suporte técnico;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

Os dados recolhidos podem incluir:

  • Nome, contacto e informações profissionais;

  • Dados necessários à prestação de serviços;

  • Informações de faturamento e contratuais.

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Entidades parceiras para a execução dos serviços contratados;

  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal;

  • Subcontratantes, sob contrato que assegure a proteção dos dados.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando prazos legais e contratuais.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados;

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados;

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados;

  • Retirar o consentimento, quando aplicável.

Os pedidos podem ser feitos através de [email de contacto da RSTM].

II. Política de Utilização do Website

O website da RSTM disponibiliza informações e serviços aos utilizadores, que devem fazer um uso adequado do conteúdo, respeitando a legislação aplicável. A RSTM não se responsabiliza por erros técnicos ou imprecisões nos conteúdos publicados.

III. Política de Cookies

O website da RSTM utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies podem ser:

  • Cookies técnicos: Essenciais para o funcionamento do site;

  • Cookies de análise: Para monitorizar a interação dos utilizadores;

  • Cookies de terceiros: Relacionados com serviços externos, como redes sociais.

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear cookies, mas tal pode afetar a funcionalidade do site.

IV. Parte Final

1. Alterações à Política de Privacidade

A RSTM pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website.

2. Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e europeia. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais competentes de acordo com a lei aplicável.

Para mais informações, entre em contacto através de geral@rstm.pt